O rombo fictício das aposentadorias dos servidores
Resumo
O discurso do "déficit previdenciário", pejorativamente apelidado de "rombo" para sugerir uma falha, um problema, um defeito, é antigo e acompanha as notícias sobre o financiamento da previdência social desde sempre, especialmente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, e tem sido o principal argumento para justificar medidas que reduzem valores pagos aos trabalhadores e dificultam-lhes o acesso aos benefícios. Na verdade, no que tange aos regimes próprios dos servidores, o "rombo" pode ser fixado em qualquer valor que se queira, porque é o resultado de operações contábeis baseadas em valores fictícios, definidos arbitrariamente por dispositivos legais que expressam escolhas políticas sem significado econômico.
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Referências
MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (MFSTN). RREO - Relatório resumido de execução orçamentária do governo federal e outros demonstrativos. Brasília: Ministério da Fazenda, dezembro de 2014.
MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (MFSTN). RREO - Relatório resumido de execução orçamentária do governo federal e outros demonstrativos. Brasília: Ministério da Fazenda, dezembro de 2015.
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MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (MFSTN). RREO - Relatório resumido de execução orçamentária do governo federal e outros demonstrativos. Brasília: Ministério da Fazenda, dezembro de 2017.
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